O que é o Plano Diretor Municipal

É um instrumento de planejamento que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento da cidade, bem como organizam as atividades urbanas e rurais, considerando, dentre outros aspectos, meio ambiente, habitação, transporte e infraestrutura urbana.

Esse instrumento deve ser entendido como elemento definidor dos grandes objetivos do município, onde serão indicadas as premissas, políticas, diretrizes e estratégias de intervenção, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando a cidade acessível e justa ao conjunto de seus habitantes.

O Plano Diretor é também fundamental para nortear e articular o processo de tomada de decisões relacionadas a priorização de ações a serem implementadas nas diversas áreas, pelo poder público municipal.

O Plano atual, aprovado pela Lei complementar nº 15, de 15 de dezembro de 2.006,  está em fase de revisão, e será substituído pelo Novo Plano Estratégico de Campinas até 2.016, por intermédio de trabalho conjunto entre a Prefeitura e os diversos setores da sociedade.